Caro leitor,
Este texto tratará exclusivamente dos subsídios e outros “direitos” dos senadores, que são parte dos políticos brasileiros que têm os maiores benefícios do mundo.
No cenário político, o Brasil possui 57.949 vereadores, 5.568 prefeitos e o mesmo número de vice-prefeitos, 1059 deputados estaduais, 513 deputados federais, 81 senadores, 27 governadores e o mesmo número de vice – governadores, secretários municipais, secretários de estado, o presidente da República e o vice – presidente, ministros e seus assessores, e outros tantos servidores da máquina pública, das casas onde atuam esses políticos. Todos eles são funcionários do povo, trabalham pelo povo, ou deveriam! Quem paga o salário deles somos nós, por meio de 94 tributos que colocam o Brasil na 14ª posição dos países que têm a maior carga tributária do mundo e o pior retorno à população.
Segundo a Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso à informação, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir o acesso e a divulgação de diversas informações sobre a gestão do poder público, que inclui o salário dos servidores e políticos. Num flagrante desrespeito à lei, os benefícios dos senadores não são divulgados. Valendo-me da prerrogativa da lei, solicitei ao Senado, informações dos salários e demais “direitos” dos políticos. Fui atendido imediatamente numa agilidade inesperada, contudo a informação que pretendíamos não veio pronta. Tive que ler o material enviado, entender e realizar alguns cálculos para inferir o que veremos adiante.
Senado Federal. Plenária do Congresso – abertura dos trabalhos legislativos. FLICKR. Disponível em: <https://www.flickr.com/photos/agenciasenado/16428631862>. Acesso em 23/03/2017.
O número de senadores é fixo, são 3 por estado, totalizando 81. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado, como acontece com os demais cargos políticos. O mandato do senador é de 8 anos (os demais cargos políticos é de 4 anos), mas a eleição se dá de 4 em 4 anos: em uma, a população elege 1/3 deles (27 senadores) e na eleição subsequente os 2/3 restantes (54 senadores). Em 2018, teremos eleições para 2/3 (2 vagas por estado). Atualmente, estamos na 55ª legislatura.
Num país onde quase a metade da população sobrevive com um salário mínimo de R$ 937,00 bruto, os políticos têm Super Benefícios de deixar qualquer país desenvolvido, admirado. Vejamos:
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O Decreto Legislativo nº 276, de 2014 fixa o subsídio dos senadores em R$ 33.763,00. Mesmo decreto que fixa uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, um no início e outro no fim do mandato, totalizando, atualmente, R$ 67.526,00.
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O Ato da Comissão Diretora (ACD) nº 14, de 2013, regulamenta a Cota Combustível mensal correspondente a 300 L de gasolina ou 420 L de álcool. Se considerarmos o litro de gasolina a R$ 4,00; a cota fica em R$ 1.200,00.
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Já o ACD nº 22, de 2015 dispõe sobre a Cota de Correspondência Mensal. A cota a que cada senador tem direito varia por estado. Considerando a média dos valores constantes na tabela, 7.157 unidades postais, e a Unidade Postal de até 20g (carta simples) a R$ 1,70 a cota será de R$ 12.166,90.
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A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, corresponde ao somatório do valor mensal de verba indenizatória (VI) pelo exercício da atividade parlamentar (R$ 15.000,00) e do valor mensal de transporte aéreo (VTA) dos Senadores (R$ 19.680,76, média da tabela constante no ACD, equivalente a 5 trechos ida e volta, da capital do estado de origem do senador a Brasília), regulamentada pelo ACD nº 5, de 2014. Logo, a CEAPS é de R$ 34.680,76. Clique aqui e saiba mais.
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O ACD nº 21, de 2015 dispõe sobre a distribuição de mídias impressas para os senadores e demais unidades do Senado Federal. Denominada Cota de Jornais e Revistas ela pode variar de R$ 400,00 a R$ 500,00 por mês (valores estimados na assinatura dos principais jornais e revistas do país). Membros da mesa, lideranças e blocos têm direito a mais 2 jornais). Consideraremos a média R$ 450,00.
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A Assistência à Saúde, disposta no ACD nº 9, de 1995, é completa, vitalícia, com gastos ilimitados e sem nenhum custo para o senadores, ex-senadores e suas esposas, filhos, pai, mãe e até enteados. Em 2016 o gasto com saúde foi de R$ 7.148.732,15 e nos últimos 8 anos R$ 53.462.966,40. Veja as Tabelas de Despesas.
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Cargos Comissionados, pois, senadores não têm verba de gabinete, dispõem, porém, de 12 cargos comissionados para lotação no gabinete parlamentar, equipe esta composta de 5 assessores parlamentares (R$ 8 mil cada); 6 secretários parlamentares (R$ 6,8 mil) e 1 motorista (R$ 10 mil). Eles custam mensalmente ao Senado cerca de R$ 90.000,00. Veja o regulamento. Veja também o ACD nº 16, de 2009.
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O Contrato de Lavagem e Abastecimento de veículos que atendem aos senadores e órgãos do Senado Federal fica por conta da empresa Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções LTDA – CNPJ 05.305.430/0001-35, no valor de R$ 329.882,64 por mês. Veja o Contrato 0154/2012, em vigor.
Veja, clicando aqui, outros contratos de prestação de serviços ao Senado.
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A Locação de Veículos fica com a empresa LM Transportes e Serviços e Comércio LTDA – CNPJ 14.672.885/0001-80, com valor mensal de R$ 2.678.582,64, celebrado pelo Contrato 0104/2011, que vigora desde 19/09/2011 até 18/09/2017.
CONCLUSÃO: um único senador pode receber de benefícios pomposos, direto, cerca de R$ 136.060,66 por mês ou mais, em espécie; ou R$ 1.632.727,92 por ano. O custo direto mensal com os 81 senadores pode chegar a R$ 11.020.913,46 ou R$ 1.053.471.692,16 por mandato. Se incluirmos a assistência à saúde e os outros itens subsequentes da lista acima o custo total com um único senador pode chegar a R$ 270.077,59 por mês ou R$ 3.240.931,08 por ano. Assim o mandato dos 81 senadores custa ao erário R$ 2.105.592.931,44 ou mais. É ou não é um Supersalário? Um único professor com 8 anos de serviços público e todos os benefícios possíveis, custa ao estado cerca de R$ 78.000,00 por ano, ou 41 vezes menos que um único senador no mesmo período! O orçamento oficial do Senado Federal para 2017 é de R$ 4,2 bilhões. Um Absurdo!
Em breve estarei publicando o artigo completo sobre os superbenefícios de todos os políticos brasileiros. Fique atento! Até lá.
REFERÊNCIAS
CASA CIVIL. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 06/10/2016.
SENADO FEDERAL. Transparência. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada>. Acesso em 22/02/2017.
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RANKING POLÍTICOS. Disponível em: <http://www.politicos.org.br/>. Acesso em 06/10/2016.
TRANSPARÊNCIA BRASIL. Disponível em: <http://www.transparencia.org.br/>. Acesso em 20/10/2016.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. Disponível em <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-2016/candidaturas>. Acesso em 06/10/2016.
CONTAS ABERTAS. Senadores já pediram indenização de R$ 13 milhões. Disponível em <http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9539>. Acesso em 15/03/2017.
O GLOBO. De 30 nações, Brasil oferece o menor retorno dos impostos aos cidadãos.https://noticias.uol.com.br/escandalos-congresso/senadores-saude-vitalicia.jhtm Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/de-30-nacoes-brasil-oferece-menor-retorno-dos-impostos-ao-cidadao-17555653>. Acesso em 10/03/2017.
PORTAL TRIBUTÁRIO. Os tributos no Brasil. Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm>. Acesso em 15/03/2017.
SIGA BRASIL. Painel Cidadão. Disponível em: <http://www9.senado.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=senado%2Fsigabrasilpainelcidadao.qvw&host=QVS%40www9&anonymous=true&Sheet=shOrcamentoVisaoGeral>. Acesso em 17/03/2017.
SENADO FEDERAL. Orçamento da União. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/orcamento/>. Acesso em 17/03/2016.
MONITOR DE ESCÂNDALO. Senadores têm seguro saúde vitalício para a família. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/escandalos-congresso/senadores-saude-vitalicia.jhtm>. Acesso em 17/03/2017.
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